06.10.2014

STF reconhece o Turismo como atividade econômica própria

Sabino Henrique

          O advogado e jornalista Sabino Henrique assumiu,    em São Paulo, durante evento da Confederação Nacional do Turismo – CNTur, a presidência do Conselho Estadual das Entidades de Turismo do Ceará - ConCNTur, para período 2014/2016.

A CNTur é uma entidade sindical patronal  reconhecida por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, desvinculando a atividade Turismo da representação eclética do Comércio com função representar, em nível nacional, a categoria econômica produtiva do Turismo especificada como atividades dos seguintes grupos laborais:
01. Empresas de Turismo (Agências e Operadoras de Viagens);

02. Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Pousadas e todos meios de hospedagem;

03. Restaurantes Comerciais e de Refeições Coletivas;

04. Bares, Casas de Diversão e Laser;

05. Empresas Organizadoras de Eventos;

06. Parques Temáticos;

07. Empreendimentos gerais sobre turismo.

 

          Por sinal, a  2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na reunião do último dia 30 de setembro, manteve a decisão do ministro Teori Sawaski (foto), em última instância, que negou provimento ao recurso da Confederação Nacional do Comércio - CNC, e manteve a Confederação Nacional do Turismo – CNTur, como única, legítima e legal representante do setor do turismo em todo o território brasileiro.
          Com esta decisão, o STF reconhece o turismo como atividade econômica própria, ao contrário do que pretendia a Confederação Nacional do Comércio.

*Por hoje contei. Até amanhã.