O pleno do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará revogou Medida Cautelar,
homologada em fevereiro último, referente ao processo sobre a licitação da
Parceria Público-Privada, que visa à prestação de serviço de implantação,
manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de
interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre
o Rio Cocó.
A maioria do colegiado decidiu
suspender a Cautelar após o Governo comprometer-se a modificar o contrato em
dois pontos questionados pelo Tribunal no edital de licitação.Durante
sustentação oral, o Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira, reafirmou
que o Governo corrigirá o valor da avaliação do terreno da antiga sede do
Governo, de R$ 83 milhões para R$ 93 milhões, e retirará a cláusula da
construção do prédio da Procuradoria Geral do Estado (Fonte: Jornalista Kelly
de Castro-TCE).
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