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Plenário do Senado |
Como resultado do esforço concentrado do
Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16), projeto de lei
(PLC 60/14) que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional
(Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O
relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE) e visa desburocratizar a inclusão de outros setores no regime
especial de tributação, resultando na inserção de mais de 450 mil novas
pequenas e micro empresas no programa.
De acordo com o texto lido por
Eunício, serão beneficiadas com a redução média de 40% na carga tributária, 140
atividades do setor de serviços além de mais de três milhões de
microempreendedores individuais que passarão a ter um único número no cadastro
nacional da pessoa jurídica, e não mais um registro estadual e outro municipal.
Eunício (foto) citou como vantagens do projeto a
redução do tempo gasto para inscrever e dar baixa no registro das empresas nas
juntas comerciais, o acesso ao mercado de Capitais para obter recursos
necessários para desenvolvimento da atividade e mais oportunidade para criação
de salas do empreendedor nas prefeituras.
A matéria segue agora para sanção da
presidente Dilma Rousseff. (Fonte: Gabinete do Senador Eunício Oliveira).
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