O Marco Civil da Internet será o tema de uma
mesa redonda durante o Circuito InfoBrasil Quixadá, que acontecerá no próximo
dia 5 de junho, às 14h, no auditório do IFCE Quixadá, com a participação dos
professores Ivan Oliveira (UFC); Pablo Ximenes (UECE) e Rodrigo do Nascimento,
do Iplanfor/PMF. Em vigor desde abril de 2014, a Lei nº 12965, conhecida como
Marco Civil da Intenet, define direitos e deveres dos cidadãos e empresas na
internet sobre liberdade de expressão, privacidade, neutralidade e controle de
dados.
A Lei trata de temas como neutralidade da
rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará
cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de
conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e
provedores.
Além do Marco Civil da Internet, o Circuito
InfoBrasil, que acontece durante todo o dia 5, das 8h às 20h, contará com
palestras e workshops sobre Gestão de Projetos, Segurança da Informação,
Políticas Públicas em TIC, entre outros. A participação é gratuita e aberta a
estudantes, profissionais e demais interessados. Inscrições: www.infobrasil.inf.br. (Mais
informações: 85 3279-7675 | 3047-258).
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