Postagem do dia 10.04.2014

PEC da Defensoria será promulgada segunda-feira

 

          Os Defensores Públicos lotaram as dependências que antecedem o plenário da Assembleia Legislativa, nesta  quinta-feira, 10, durante a votação do projeto de autoria da Mesa Diretora – PEC 01/14  (Projeto de Emenda Constitucional), que prevê modificação na Constituição estadual para  garantir o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa à Defensoria Pública do Ceará.
          A aprovação do projeto, votado em dois turnos, teve a unanimidade dos votos dos 37 deputados presentes ao plenário. Além de grande número de Defensores estavam presentes a Defensora-Chefe, Andréia Coelho; a Secretária de Justiça Mariana Lôbo e a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Sandra Sá. Um detalhe: dos 415 cargos de Defensores Públicos existentes no Ceará apenas 290 estão preenchidos.

O presidente José Albuquerque
comanda reunião da Mesa Diretora

          Depois da votação, em reunião da Mesa Diretora, ficou decidido que na próxima segunda-feira (14), às 17 horas, será promulgada pela Assembleia Legislativa, a referida Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O anúncio foi feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS).  
          Falando ainda antes da votação, o deputado Mauro Filho (Pros)  destacou o papel do presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Já Heitor Férrer (PDT) parabenizou o governador Cid Gomes pelo reconhecimento da Defensoria Pública e pela sua luta em favor da cateoria. O líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), elogiou a postura democrática de Heitor Ferrer que, mesmo sendo oposição ao Governo, soube reconhecer o mérito do empenho do governador Cid Gomes no trato da questão.
          Ely Aguiar (PSDC) ratificou a importância do papel da Defensoria Pública e Lula Morais (PCdoB) salientou que a matéria é uma conquista da categoria. Os deputados Thiago Campelo (SDD), Rachel Marques (PT), Eliane Novais (PSB), Antônio Granja (Pros) e  Ferreira Aragão (PDT)  também comemoraram a aprovação da PEC, em Plenário.

“Justiça mais forte e dinâmica”

 

JR e a Defensora Chefe

Na ocasião eu conversei  com a Defensora Geral Andréa Coelho, que me disse: “É um momento muito importante,  histórico da nossa instituição. Fico feliz em ser a Defensora Geral neste momento. Na primeira vez que a Defensoria Pública teve um grande marco foi em 1997, eu era a presidente da Associação,

E agora temos a autonomia da Defensoria Pública, garantida hoje pela nossa Constituição estadual, com o apoio do  governador Cid Gomes e  da Assembleia. Com isso  temos a garantia de que a Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência à maioria da população e que teremos  uma justiça cada vez mais forte e mais dinâmica.

A importância da autonomia é porque cada Defensor Público saberá como seguir com o seu trabalho, sem interferências externas, com autonomia, e que terá condições mais amplas de como   implementar a aplicação da justiça em favor dos menos privilegiados” – disse ela ao blog.