14.04.2014

Defensoria ganha autonomia

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promulga  nesta segunda-feira,14, às 17 horas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.
Deputados José Albuquerque e Sérgio Aguiar
despachando com assessores
A PEC  da Defensoria foi aprovada em regime de urgência, urgentíssima, na quinta-feira (10/04),  por unanimidade dos deputados. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), ” a Defensoria Pública tem realizado um trabalho sério, ao longo dos anos, sendo esta uma conquista que a categoria almejava há muito tempo”. 

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