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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promulga nesta segunda-feira,14, às 17 horas, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC), n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora,
que visa adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal que
garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa
da Defensoria Pública.
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| Deputados José Albuquerque e Sérgio Aguiar despachando com assessores |
A
PEC da Defensoria foi aprovada em regime
de urgência, urgentíssima, na quinta-feira (10/04), por unanimidade dos deputados. De acordo com o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), ” a
Defensoria Pública tem realizado um trabalho sério, ao longo dos anos, sendo
esta uma conquista que a categoria almejava há muito tempo”.
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