Aviação beneficiada
com redução do ICMS
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| Abastecimento de aviões |
Com parecer favorável de todas as Comissões Técnicas
da Casa, a Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira, 7, a mensagem
oriunda do Poder Executivo estabelecendo redução da base de cálculo do ICMS nas
saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica. Isso
significa dizer que todo o segmento aeronáutico irá ser beneficiado. A aviação
comercial, por exemplo, terá reduzido de 25 para 12% o imposto sobre o preço do
combustível adquirido no Ceará no caso
de voos internacionais.
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| Plenário da Assembleia |
No que se refere as peças de reposição para
aeronaves adquiridas no Ceará a redução cai de 17 para 4%, “o que
barateará enormemente os custos das
empresas que fizerem a manutenção de aeronaves em nosso Estado”, revelou o
deputado e ex-Secretário da Fazenda Mauro Benevides Filho.
Deputado Mauro Filho
A deputada Eliane Novais (PSB), que votou
contra a mensagem, também disse estranhar porque as aeronaves (aviões,
helicópteros etc.) dos ricos não pagam
IPVA no Estado “quando deveriam pagar porque o pobre paga pelo seu carro,
normalmente um instrumento de trabalho”.
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