PMDB discute dívidas dos Estados
O refinanciamento das dívidas dos estados com União foi uma das principais
preocupações debatidas na reunião da bancada do PMDB no Senado, nesta
terça-feira-feira (05). Sob a coordenação do líder Eunício Oliveira (CE), os
senadores demonstraram interesse em analisar o PLC 99/13, que se encontra na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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| Senador Eunício |
A bancada entretanto, elegeu
como condição para que o PLC seja aprovado, o alinhamento com outras propostas,
entre elas a criação do fundo compensatório para os estados que sofrerão com a
redução das alíquotas do ICMS. Outro ponto que entra como condicionante é
convalidação dos benefícios já concedidos pelos estados às indústrias que se
instalaram nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste.
Com apoio unânime dos participantes,
Eunício ficou responsável por apresentar emendas para garantir esses
incentivos. “É preciso assegurar aos estados e às indústrias lá instaladas
todos os direitos até aqui adquiridos”, disse.
Como o STF já declarou inconstitucional
os incentivos fiscais já concedidos
pelos entes federados, os parlamentares querem encontrar uma solução para
evitar perdas financeiras para as regiões mais pobres.
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